Um total de 23 propostas legislativas está em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (5/5), abrangendo temas como educação, inclusão social, defesa do consumidor e proteção de populações vulneráveis. Entre os destaques da pauta estão projetos que tratam da qualificação de professores da rede pública, da criação de políticas de educação financeira, de mecanismos de prevenção a desastres em áreas de risco e de iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Atualmente em tramitação, o Projeto de Lei nº 176/2026, da deputada Professora Jacqueline (UB), cria o programa “Qualifica Amazonas”, voltado à formação continuada de professores da rede pública estadual por meio de cursos de mestrado e doutorado.
A proposta estabelece diretrizes para incentivar a qualificação acadêmica de profissionais do magistério, com foco na melhoria da qualidade do ensino público. Pelo texto, o programa será destinado a professores efetivos, pedagogos e demais profissionais da educação em exercício na rede estadual.
“Professores e pedagogos com formação avançada tendem a contribuir de maneira mais qualificada na elaboração de práticas pedagógicas inovadoras e no fortalecimento das políticas educacionais”, afirmou.
Educação financeira
O Projeto de Lei nº 266/2026, de autoria da deputada Mayra Dias (PSD), pretende instituir a política estadual de educação financeira, consumo consciente e prevenção ao superendividamento.
A proposta tem como objetivo promover o uso responsável do crédito, estimular a organização das finanças pessoais e ampliar a proteção do consumidor, especialmente entre grupos mais vulneráveis, como idosos, jovens e beneficiários de programas sociais.
“A educação financeira e a prevenção ao superendividamento configuram instrumentos relevantes de inclusão social e de promoção da autonomia dos cidadãos, contribuindo para a redução da vulnerabilidade econômica e para o equilíbrio das relações de consumo”, justificou Mayra Dias.
Autodeclaração
Tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 252/2026, do deputado Dr. George Lins (UB), que cria um mecanismo de autodeclaração de situação de risco de desastre para moradores de áreas vulneráveis no Estado.
A proposta permite que pessoas ou famílias informem diretamente aos órgãos públicos a condição de risco em que vivem, abrangendo situações geológicas, hidrológicas, estruturais, climáticas, ambientais e sanitárias. O objetivo é antecipar ações do poder público e ampliar a proteção à vida e à moradia.
O projeto também prevê que representantes legais e entidades da sociedade civil possam realizar a declaração, desde que haja anuência dos interessados, além de possibilitar parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer a implementação das ações.
Atendimento humanizado
O Projeto de Lei nº 261/2026, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), estabelece diretrizes para o atendimento e a abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista por agentes de segurança pública no Estado.
A proposta altera a Lei nº 6.458/2023, que consolida a legislação voltada às pessoas com autismo no Amazonas, incluindo um dispositivo que orienta a atuação das forças de segurança em ocorrências que envolvam esse público.
“Características como dificuldade de comunicação e sensibilidade a estímulos exigem compreensão por parte dos profissionais de segurança envolvidos”, afirmou.
Kit escolar
Também está em tramitação o Projeto de Lei nº 262/2026, do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que prevê a criação de uma política de distribuição gratuita de kits escolares adaptados para estudantes com TEA na rede pública estadual.
A proposta altera a Lei nº 6.458/2023, incluindo um capítulo voltado à inclusão educacional. O objetivo é garantir melhores condições de aprendizagem e promover acessibilidade pedagógica para alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Os kits serão compostos por materiais escolares básicos e recursos adaptados às necessidades específicas de cada estudante. Entre os itens previstos estão cadernos com pauta diferenciada, lápis com empunhadura adaptada, tesouras ergonômicas e dispositivos voltados à regulação sensorial, como abafadores de ruído e objetos táteis.
