A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos voltado a interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi adotada após o jornal britânico The Guardian noticiar que a administração norte-americana destinou um milhão de dólares, o equivalente a cerca de cinco milhões e cem mil reais, para projetos voltados a uma campanha contra a Corte brasileira. A AGU classificou a informação como grave, destacando que o episódio ocorre no decorrer do processo eleitoral brasileiro e sucede episódios de pressão externa contra as instituições nacionais.
Posicionamento Oficial e Marco Constitucional
Em nota, o órgão federal destacou que, embora a legislação brasileira assegure a liberdade de expressão e o direito à crítica, a ordem constitucional veda frontalmente a ingerência estrangeira.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, pontuou a AGU.
A instituição reforçou ainda que a Constituição se alicerça nos princípios da soberania, da independência e da não intervenção, o que proíbe o financiamento ou a subordinação de entidades políticas nacionais por governos estrangeiros.
Contexto da Denúncia Internacional
De acordo com a reportagem publicada pelo The Guardian, os recursos teriam sido alocados pelo Congresso norte-americano por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). A iniciativa, descrita sob o título de Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil, visava apoiar grupos da sociedade civil contrários às decisões da Suprema Corte brasileira.
A publicação inglesa aponta que a movimentação ocorre em meio a críticas do governo de Donald Trump a restrições impostas pelo STF a plataformas digitais, além de resgatar sanções aplicadas anteriormente contra o ministro Alexandre de Moraes. Documentos do Departamento de Estado dos EUA obtidos pelo jornal detalham o direcionamento de verbas globais para dezenas de projetos alinhados à agenda internacional da Casa Branca, incluindo ações voltadas a países como o Reino Unido.
Em resposta ao veículo de imprensa, o Departamento de Estado dos Estados Unidos sustentou que as iniciativas na Europa e em outras regiões buscam apoiar aliados na defesa de princípios, autoconfiança civilizacional e soberania.
