Em coletiva na noite desta quinta-feira (11/09), o governador do Amazonas, Wilson Lima, prestou esclarecimentos sobre o pagamento do Passe Livre Estudantil. Ele confirmou que o Estado destinou R$ 19 milhões ao Sinetram para subsidiar as passagens dos alunos da rede estadual e reafirmou que a manutenção do sistema de transporte coletivo de Manaus é uma atribuição municipal.
A posição do governador surge em um contexto onde o Estado é apontado como causa de uma paralisação no setor, devido a supostos atrasos no repasse do benefício.
De acordo com Wilson Lima, a responsabilidade pelo transporte é da prefeitura, e o papel do Estado se limita a custear a meia-passagem de seus estudantes. “Tentamos conversar com o Sinetram, tentamos conversar com a prefeitura, mas eles não aceitaram o pagamento do Governo do Estado”, pontuou.
O impasse sobre o valor a ser pago levou o Estado à Justiça em junho. O Sinetram havia se negado a receber os R$ 2,50 referentes ao subsídio, e a Prefeitura exigia que o Estado arcasse com a tarifa integral de R$ 8,20.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus concedeu uma decisão favorável ao Estado, assegurando o pagamento apenas do valor do subsídio (R$ 2,50).
O Estado efetuou um depósito judicial do valor em agosto, mas a Justiça ordenou, em 3 de setembro, que o recurso fosse devolvido para ser liquidado diretamente ao sindicato.
“A Justiça já comprovou que o valor que o estado tem que pagar é de dois e cinquenta e não uma conta de oito reais”, afirmou o governador.
Ele listou ainda que questões procedimentais, como uma conta bancária incorreta e certidões desatualizadas do Sinetram, são os empecilhos finais para a conclusão do pagamento.
Ao final, o governador manifestou solidariedade aos manauaras e aos rodoviários afetados pela paralisação, dispondo o Estado a colaborar dentro de suas atribuições.
O Programa Passe Livre, que teve o convênio com o município encerrado em fevereiro, recebeu repasses estaduais de quase R$ 360 milhões desde 2021. A descontinuidade do acordo ocorreu pela falta de comprovação da Prefeitura sobre a correta aplicação dos recursos.
